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MÁRCIO MONTEIRO

Denunciado por corrupção com Reinaldo, conselheiro do TCE quer adiantar aposentadoria

Apesar do salário de R$ 35,4 mil, Marcio Monteiro articula sua saída da corte apenas três anos após tomar posse

19/11/2020 13h29
Por: Redação
Fonte: MIDIAMAX
Marcio Monteiro e Reinaldo Azambuja (Foto: Marycleide Vasques/Divulgação)
Marcio Monteiro e Reinaldo Azambuja (Foto: Marycleide Vasques/Divulgação)

Aos 64 anos e com um salário de R$ 35,4 mil, o conselheiro do  (Tribunal de Contas do Estado) Marcio Campos Monteiro já articula sua aposentadoria. Às vésperas do aniversário de 65, celebrado na sexta-feira (20), o ex-secretário de Fazenda de Reinaldo Azambuja (PSDB) conseguiu a averbação do tempo de contribuição junto ao tribunal, confirmada hoje (18) em portaria baixada pelo presidente da corte, Iran Coelho das Neves.

O movimento se dá pouco mais de um mês após Monteiro ser denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal), juntamente com Azambuja e mais 22 pessoas, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações da Polícia Federal apontaram o envolvimento de Marcio Monteiro no suposto esquema de propina paga pelo grupo  ao governador de Mato Grosso do Sul, entre 2014 e 2016. Ele chegou a ser preso em 2018, em desdobramento da Operação Vostok.

Indicado ao  por Reinaldo em novembro de 2017, Monteiro era quem assinava os Tares (Termos de Acordos de Regime Especial) que concediam os benefícios fiscais à . O governador teria embolsado R$ 67,7 milhões em propina paga pelo grupo dos Batista, ao passo que as isenções desfalcaram os cofres estaduais em R$ 209,7 milhões

Além disso, a Polícia Federal identificou que Marcio Monteiro também emitiu notas fiscais “frias” para acobertar pagamentos ilícitos. De acordo com a denúncia do MPF, o também pecuarista falsificou comprovante de venda de gado à  no valor de R$ 333,2 mil. O Ministério da Agricultura, bem como testemunhas e colaboradores da Justiça, atestou que os bois jamais foram movimentados.

Fora a denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), Monteiro flerta com a aposentadoria logo após o fracasso político do filho, Guilherme Monteiro (PSDB), em Jardim. Prefeito do município distante 240 quilômetros de Campo Grande, o tucano disputou a reeleição e perdeu para Dra. Cleidiane (DEM).

 

Averbação

A legislação estadual determina que o servidor formalize a intenção de averbação de tempo de serviço anterior até um ano antes de se aposentar.

A averbação nada mais é do que o registro do tempo contribuído em regimes previdenciários diferentes no órgão em que se pretende a aposentadoria. No caso de Monteiro, foram averbados ao  6.853 dias de contribuição em empresa agrícola, ainda na década de 1970; bem como os oito anos como prefeito de Jardim; os pouco mais de três anos como secretário de Estado no governo André Puccinelli; e os quatro anos na Assembleia Legislativa.

Embora não tenha efetivamente exercido o mandato de deputado federal, pois abriu mão do cargo para assumir a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) na primeira parte do governo de Reinaldo Azambuja, Marcio Monteiro conseguiu que o  registrasse quase três anos de contribuição à .

 

A reportagem não encontrou o conselheiro para repercutir o assunto.

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