SOS INFORMATICA
Câmara dos Deputados

Projeto cria banco de horas para trabalhadores que excederem jornada na pandemia

O Projeto de Lei 1095/21 permite a formação de banco de horas por funcionários que precisarem exceder a jornada regular de trabalho durante o estad...

13/04/2021 15h20
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 1095/21 permite a formação de banco de horas por funcionários que precisarem exceder a jornada regular de trabalho durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, garante ao trabalhador o direito de gozar das horas extras trabalhadas dentro do prazo de 12 meses após o fim do período de calamidade.

Autor do projeto, o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC)  argumenta que o aumento da jornada de trabalho se tornou, em muitos casos, uma necessidade durante a pandemia de Covid-19, sob pena de colocar em risco o funcionamento de muitas atividades essenciais.

“Nossa intenção é a garantir ao empregador um mínimo de segurança jurídica na extensão da jornada, permitindo a formação de um banco de horas a ser compensado em até doze meses após o encerramento da emergência em saúde pública, sem que tenha de desembolsar o pagamento de horas extraordinárias”, explica o deputado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias