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DERROTA DO GOVERNO

Apenas deputados bolsonaristas votam contra a PEC do Fundeb; veja os nomes

Novo formato do fundo diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres; 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados

22/07/2020 13h54
Por: Redação
Fonte: Estado de Minas
Apenas deputados bolsonaristas votaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no País, no primeiro turno da votação da Câmara. Foram 499 votos a favor e sete contra.

Os únicos votos contrários foram de deputados federais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro:

Bia Kicis (PSL-DF)
Chris Tonietto (PSL-RJ)
Filpe Barros (PSL-PR)
Junio Amaral (PSL-MG)
Luiz Philippe (PSL-RJ)
Marcio Labre (PSL-RJ) 
Paulo Martins (PSC-PR)
Apesar da liderança do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ter votado a favor, a aprovação marcou uma derrota para o governo. O Palácio do Planalto enviou propostas de modificações ao texto que foram rechaçadas.
Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato do fundo diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam.
O Planalto queria carimbar parte do dinheiro do Fundeb para um programa de renda mínima ainda a ser criado e também “pular” o ano de 2021, período em que haveria um vácuo para o programa.

No entanto, não houve base suficiente para aprovar essas mudanças, apesar de lideranças do Centrão tentarem atuar em favor da equipe econômica.

Recursos

O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco.

No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.
 
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil.
 
Os estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.
 
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