SOS INFORMATICA
COMÉRCIO

Vereador Sérgio Silva, (PSDB), foi único voto contrário a PL que beneficia comerciantes de Rio Brilhante

04/07/2020 09h56Atualizado há 1 mês
Por: Redação
Fonte: Da Redação

Na noite desta sexta-feira, (03/07) em sessão extraordinária realizada no Plenário Senador Ramez Tebet, foi aprovado em 2ª votação Projeto de Lei nº 11/2020, de iniciativa do Vereador Adão Evandro Pereira Leite (DEM) e Signatários, que “resguarda direitos do cidadão e estabelece medidas que devem ser observadas pelo Poder Executivo no combate à pandemia do COVID-19 e dá outras providências.”

O vereador Sergio Silva, (PSDB), filho do prefeito Donato Lopes (PSDB), foi o único parlamentar a votar contra o projeto de lei que vai de encontro aos anseios dos comerciantes. O projeto teve 9 votos favoráveis, Sergio Rigo, Furlan, Wandressa, Adão, Iliêzinho, João Pedro, Adailton, Everton Cristiano e Marlão. As vereadoras Juraci e Tânia não compareceram na sessão, o presidente da casa de leis, José Maria – Nô não precisou votar.

De acordo com o projeto são consideradas essenciais, não podendo ser impedido o seu funcionamento, desde que atendam as medidas sanitárias, as seguintes atividades no município de Rio Brilhante: todos os serviços públicos;  assistência à saúde, assim como as demais atividades profissionais inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES;  farmácias e drogarias; relacionados ao comércio, serviços e indústria na área da saúde e segurança; atividades médico-periciais; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; atividades de segurança privada; atividades de defesa civil;  transportadoras; serviços de telecomunicações, internet e de processamentos de dados e relacionados à tecnologia da informação; telemarketing; distribuidoras de energia elétrica, água, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo; serviços de manutenção de redes e distribuição de energia elétrica e o de iluminação pública; produção, distribuição, comercialização e entrega realizadas presencialmente ou por meio de comércio eletrônico de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; mercados, supermercados, hipermercados, padarias, lojas de conveniência, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras e centros de abastecimento de alimentos, as distribuidoras e centros de distribuição de alimentos e de água, salvo se estas não forem as atividades predominantes do estabelecimento; serviços funerários; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais; inspeção de alimentos, de produtos e de derivados de origem animal e vegetal; vigilância agropecuária; controle e fiscalização de tráfego; mercado de capitais e de seguros; atividades bancárias e de concessão de crédito; serviços postais; veículos de comunicação e seus respectivos parques técnicos, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, as bancas de jornais e de revistas; fiscalização tributária; transporte de numerário;  atividades de fiscalização; produção, distribuição e comercialização de combustíveis, lubrificantes e de derivados; produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, de gás liquefeito de petróleo e de demais derivados de petróleo; monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança; levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e de inundações; serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, incluídos clínicas veterinárias e pet shops; serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, inclusive borracharias, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene; produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, bem como os serviços de manutenção de refrigeração; serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e afins; serviço de hotelaria e hospedagem; atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais; atividades de pesquisas, científicas, laboratoriais ou similares;  atividades de representação judicial e extrajudicial, de assessoria e de consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos; fornecimento e distribuição de gás; atividades industriais;  atividades da construção civil em geral;  Serviço de jardinagem serviços de restaurantes, bares, lanchonetes e similares; lavanderias; serviços prestados por lotéricas, observadas as normas de higiene e segurança, conforme orientação das autoridades de saúde; atividade de profissionais de educação física; escritórios de advocacia e de contabilidade; atividade de comercialização de automóveis;  feira do produtor.

O Município não poderá impedir o funcionamento de atividades não essenciais quando destinadas a atender o desempenho das atividades acima mencionada enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Município de Rio Brilhante decorrente do COVID-19.

Uma emenda também foi aprovada para colcoar como salões de belezas, cabeleireiros e barbeiros como serviços essenciais também, e foi aprovada pelos parlamentares. O projeto  de lei entrará em vigor no máximo em uns 30 dias.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias