Cartão de crédito: Câmara tentará votar projeto que regulamenta juros

A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta semana, o projeto de lei (2685/22), do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que regulamenta juros dos cartões de crédito. A apreciação do texto ocorre em meio a uma semana atípica no Congresso Nacional, com a exigência da presença dos deputados às vésperas do feriado do Dia da Independência.

Além da regulamentação dos juros de cartões de crédito, o texto, que tem relatoria de Alencar Santana (PT-SP), é baseado na medida provisória (MP) 1176/23, que instituiu o Programa Emergenial de Renegociação de Dívidas, o Desenrola.

A MP perde a validade em outubro e, já que não existe consenso no Congresso Nacional sobre a apreciação de medidas provisórias, parlamentares decidiram incluir o conteúdo da matéria no projeto de lei sobre juros.

O texto prevê um teto de 100% para os juros ao longo de um ano, ou seja, um limite que seria o dobro da dívida original. O rotativo é a modalidade em que o cliente não paga o valor total da fatura em dia e a transfere para o mês seguinte, com parcelamento automático da dívida.

O projeto começará a ser discutido nesta semana na Câmara dos Deputados. O texto propõe ainda que os bancos apresentem uma proposta sobre a cobrança de juros sobre o rotativo do cartão de crédito em até 90 dias após sua promulgação, caso ela seja aprovada.

“É um abuso hoje juros na média do último mês, de 440%. Por exemplo, você faz uma dívida de R$ 1 mil e não consegue pagar. Lá na frente, você tem um valor absurdo, impagável, e a pessoa continua se enrolando. O Desenrola vai fazer com que as pessoas negociem as dívidas, mas não tratar desse mal [juros] seria a mesma coisa de a gente dar um remédio paliativo e não tratar da causa do problema. Por isso, a gente tratou também dessa matéria”, disse o relator em coletiva nesta quinta.

Enquanto isso, o Desenrola, programa do governo, prevê a renegociação de dívidas de pessoas físicas que estavam com o nome negativado em instituições de crédito. Brasileiros com dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que estejam ativas podem participar do Desenrola. Os devedores terão prazo de 12 meses para o pagamento.