Órgãos municipais de Rio Brilhante passam a atender em período integral

Decreto do prefeito de Rio Brilhante Lucas Foroni, redigido na véspera do último feriado e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (25), determina novo horário de atendimento nos órgãos e entidades ligados ao Governo Municipal. A partir de hoje, todas as repartições do município passam a funcionar no expediente das 7h às 11h e das 13h às 16h.

O texto assinado pelo chefe do Executivo explica que o novo horário se aplica "a todos aqueles que, indistintamente, executem atividades laborais no âmbito dos órgãos da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta". O novo expediente não engloba os servidores de atividades essenciais como aqueles que trabalham em regime de plantão, escala, unidade escolar, área de limpeza e manutenção pública, motoristas de ambulância, servidores da Saúde e outras atividades que tenham sua jornada de trabalho regulamentada por legislação federal.

O decreto saliente que a modificação da jornada de trabalho não implica em alteração da remuneração do servidor público. Em caso de desrespeito ao novo expediente, o servidor e seu respectivo superior imediato terão sanções previstas no Estatuto dos Servidores Municipais.