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Advogada pede cassação do mandato de vereadora de Nova Alvorada do Sul por abuso de poder

Parlamentar teria humilhado servidora pública durante fiscalização em unidade de saúde

13/04/2022 10h46Atualizado há 1 mês
Por: Michael Franco

Foi protocolado, nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, um pedido para cassar o mandato legislativo de Andrea Fim (Dem) em decorrência da quebra de decoro ao abusar do poder como parlamentar. Na ação, a advogada Fernanda Viegas representa a servido pública T. C. M. que teria sido humilhada durante uma visita de fiscalização da vereadora na Casa de Fisioterapia Tia Cláudia, na última semana.

Segundo boletim de ocorrência registrado pela vítima, a vereadora adentrou local restrito a fisioterapeutas, servidores e pacientes, além de tirar fotos sem autorização de prontuários e controle de atendimentos. A profissional de Saúde relatou também que a parlamentar a ofendeu dizendo que ela atrapalhava o serviço público por atender menos pacientes que um colega e fazia tudo isso com "tom de deboche e agressivo".

A vereadora ainda teria entrado na sala de atendimento da fisioterapeuta e instigado o paciente a criticar o serviço realizado. A vítima conta que a atitude causou enorme constrangimento para ele, para pacientem demais servidores e outras pessoas que aguardavam o atendimento.

A advogada Fernanda Viegas contou ao Rio Brilhante News que aguarda a Câmara Municipal "instaurar o procedimento legal para apurar os fatos, já que é o que determina a Lei Orgânica do Município e o presidente não pode se esquivar do cumprimento da Lei sob pena de responsabilização". Ela completou alegando que a atitude da vereadora afrontou o comportamento esperado de um parlamentar com decoro.

“Existem inúmeros recursos legais para desempenhar seu poder de fiscalização. Todavia, diferente do que a legislação determina, a vereadora Andrea, com abuso de suas prerrogativas, se utiliza de meios conhecidos como carteirada para coagir servidores a prestar informações imediatas”.

Nossa equipe conversou com o presidente da Casa de Leis, Renilson César (Dem) que comentou saber do ocorrido apenas por terceiros pois não acompanha os meios de imprensa em que o caso foi divulgado. Ele explicou que a denúncia formal foi protocolada, mas ainda não chegou a ele. "Segunda-feira retorno de viagem e vamos analisar o conteúdo. Verificar dentro do que nosso regulamento interno direciona e tomar a decisão se a pauta para deve ir para o plenário onde é decidido se o processo na Comissão de Ética será aberto ou não".

Rio Brilhante News também ouviu a vereadora Andrea Fim. Segundo ela, os esclarecimentos estão sendo prestados por meio de sua equipe de advogados, com apresentação de provas e testemunhas do fato. A parlamentar disse também que ações são tomadas "para que as pessoas e os veículos de informação que estão disseminando essas inverdades sejam responsabilizados dentro da lei".

Na sessão de ontem na Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, Andrea Fim comentou brevemente o caso. "É obrigação do vereador fazer essas visitas para que a gente veja se o andamento do poder público está sendo bem realizado. É isso que vou continuar fazendo, é meu trabalho".

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