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Projeto prevê impeachment para presidente que atentar contra realização de eleições

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputada Tabata Amaral, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 596/22 torna crime de responsabilidade do presi...

29/03/2022 11h05
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputada Tabata Amaral, autora do projeto de lei - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Deputada Tabata Amaral, autora do projeto de lei - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 596/22 torna crime de responsabilidade do presidente da República, passível de impeachment, o ato de utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, inclusive atentando contra a realização de eleições regulares, transparentes e democráticas.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e altera a Lei do Impeachment.

A lei já prevê a possibilidade de impeachment do presidente que utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral. A deputada propôs ampliar a redação para tornar o dispositivo mais claro à população.

“Os crimes políticos devem ter seus conteúdos, tanto quanto possível, compreensíveis pelo conjunto dos cidadãos”, disse Amaral.

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, irá para o Plenário da Câmara.

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