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Deputados avaliam que prorrogação de benefícios a atacadistas gera isonomia com indústria

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Efraim Filho, autor do projeto de lei A maioria dos partidos defendeu a prorrogação de incentivos fiscais de es...

28/09/2021 23h35
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Efraim Filho, autor do projeto de lei - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
Efraim Filho, autor do projeto de lei - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A maioria dos partidos defendeu a prorrogação de incentivos fiscais de estados a empresas comerciais prevista no Projeto de Lei Complementar 5/21, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28).

Para os parlamentares, o texto gera isonomia entre comércio atacadista e distribuidor ao igualar a duração dos benefícios ao setor como previsto para a indústria. Trata-se de incentivos na cobrança de ICMS criados pelos estados para estimular a instalação dos empreendimentos em seu território, na chamada “guerra fiscal”.

Isonomia
Diversos deputados ressaltaram que a proposta vai incentivar o crescimento econômico no período de crise. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a proposta gera equilíbrio entre os setores. “Se é para ter equilíbrio na competição, é justo que se faça. Nós temos a compreensão de que estimular a produção, estimular o empreendedorismo, gerar emprego, gerar renda no comércio, no serviço, é fundamental”, disse.

Relator da proposta, o deputado Da Vitoria (Cidadania-ES) destacou que o texto não cria incentivos fiscais novos. “Ele está fazendo justiça aos atacadistas e aos distribuidores de alimentos, tendo em vista que foi facultado aos estados conceder incentivos fiscais à indústria e ao comércio. A indústria teve 15 anos, e os atacadistas somente 5 anos. Eles são o elo da indústria até o consumidor final”, avaliou.

O autor da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), também afirmou que não se trata de criar privilégios, mas equiparar os setores. Ele também destacou os efeitos da pandemia no setor do comércio. “Imagine agora, que se começa vislumbrar uma rota de saída, vem uma legislação draconiana para exigir que o setor corte na carne na hora em que pode pensar em reabrir as portas e voltar a crescer”, declarou.

Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o fim dos incentivos fiscais levaria ao aumento de preços de bens de consumo e alimentos. “A indústria conta com esse incentivo, mas hoje os atacadistas, esse setor está à beira de um colapso, caso não consigamos prorrogar isso”, disse.

O deputado Heitor Freire (PSL-CE) também lembrou que a volta da cobrança de impostos prejudica a economia. “O comércio atacadista e o distribuidor foram esquecidos. Se essa carga tributária voltar para setor tão importante, vai prejudicar muito mais a nossa economia”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a proposta deve ser acompanhada de uma reforma tributária para que o fim da guerra fiscal não prejudique setores econômicos. “Há necessidade de dar tratamento isonômico ao próprio comércio e nos dedicar a fazer uma reforma tributária, para que não haja mais nenhum tipo de disputa”, avaliou.

Arrecadação
O projeto teve o voto contrário apenas de dois partidos: Novo e Psol. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que a guerra fiscal gera mais perdas que benefícios. “Os estados não arrecadam o imposto que deveria ser arrecadado e vão tentar arrecadar de outra forma; as empresas se instalam em lugares onde elas têm menos capacidade produtiva, ou seja, são mais improdutivas. Todo ganho fiscal que eventualmente poderia ir para o consumidor é perdido nas estradas”, criticou.

Já a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), disse que a queda na arrecadação pode comprometer os investimentos dos estados. “Os estados fizeram uma carta contra essa matéria”, informou.

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