Câmara dos Deputados
Projeto estabelece regras para cobrança de taxas pela União, estados e municípios Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Medeiros: "As taxas devem remunerar os custos da atuação estatal dentro do razoável" O Projeto de Lei Comple... 29/03/2022 14h25
Projeto permite parcelamento de débitos tributários de empresas de transporte coletivo rodoviário Billy Boss/Câmara dos Deputados Jerônimo Goergen: objetivo é contribuir para a recuperação econômica O Projeto de Lei 507/22 cria um programa de ... 29/03/2022 13h45
Projeto permite que municípios incentivem estações de telecomunicação em localidades prioritárias Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Luizão Goulart, autor da proposta O Projeto de Lei 466/22 permite que os municípios estabeleçam meca... 29/03/2022 13h10
Proposta proíbe pesca do dourado por cinco anos nos rios brasileiros Cristiano Martins/Agência Pará Para autores, impacto econômico da proibição será mínimo O Projeto de Lei 503/22 proíbe, pelo prazo de cinco anos,... 29/03/2022 11h50
Projeto obriga agressores a ressarcir Casa da Mulher Brasileira por gastos com serviços prestados Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Soraya Santos: "O ressarcimento possibilita o crescimento da rede de proteção às mulheres" O Projeto de Lei ... 29/03/2022 11h35
Projeto prevê impeachment para presidente que atentar contra realização de eleições Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputada Tabata Amaral, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 596/22 torna crime de responsabilidade do presi... 29/03/2022 11h05
Projeto exige segurança armada na área de autoatendimento em banco Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Otoni de Paula O Projeto de Lei 707/21 torna obrigatória a presença de seguranças... 29/03/2022 10h50
Proposta determina que condenado em ação penal deve ressarcir vítima e SUS Mayke Toscano/Secom-MT Ressarcimento será exigido ainda que condenado esteja preso O Projeto de Lei 731/22, do Poder Executivo, determina que o a... 29/03/2022 10h05
Lei concede título de Capital Nacional do Chamamé para Campo Grande Ricardo Gomes/Governo do MS Autor do projeto que originou a lei disse que o título é uma homenagem aos admiradores do estilo O presidente Jair Bo... 29/03/2022 09h15
Câmara abre inscrições para a edição 2022 do Prêmio Brasil Mais Inclusão TV CÂMARA Obras no Plenário para receber pessoas com dificuldades de locomoção A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados abriu nessa segunda-f... 29/03/2022 08h30
Deputados constatam, presencialmente, o atraso na reparação de danos do crime socioambiental de Mariana Após três dias seguidos em cidades às margens do Rio Doce, em Minas Gerais, a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a repactuação ... 28/03/2022 17h35
Projeto oferece assistência material a agricultores familiares Câmara dos Deputados Marreca Filho: produção em menor escala, que é imprescindível para segurança alimentar O Projeto de Lei 426/22, do deputado ... 28/03/2022 16h50
Pedido de exoneração do ministro da Educação repercute entre deputados Cleia Viana/Câmara dos Deputados Milton Ribeiro em audiência pública na Câmara O ministro da Educação, Milton Ribeiro, entregou pedido de exonera... 28/03/2022 16h10
Proposta amplia abrangência da gratuidade no transporte público para as pessoas com deficiência Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fabio Henrique: muitos municípios estabelecem a gratuidade em legislação local O Projeto de Lei 456/22 determin... 28/03/2022 15h20
Proposta susta portaria do MEC que autoriza antecipação de formaturas em razão da pandemia de Covid-19 Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Professor Alcides: portaria peca pela falta de isonomia O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 56/22 susta a p... 28/03/2022 14h15
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